O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a constitucionalidade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário debate três ações: uma da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa da lei e duas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Partido Novo, que questionam a norma.
A lei, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga empresas a garantirem salários iguais para homens e mulheres na mesma função. Em caso de descumprimento, as empresas estão sujeitas a multas.
A norma também exige que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios semestrais de transparência salarial. Representantes da CUT e do Instituto Nós por Elas defenderam a lei, argumentando que a transparência e a punição são essenciais para combater a discriminação salarial, que ainda resulta em mulheres recebendo, em média, 20% menos que homens.
Advogadas ressaltaram que a desigualdade salarial é um reflexo histórico de machismo e outras formas de discriminação, impactando diretamente as remunerações e oportunidades das mulheres no mercado de trabalho.
