O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento da lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. A Corte avalia a constitucionalidade da norma diante de ações protocoladas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo.
A lei, sancionada em julho de 2023, obriga empresas com mais de 100 funcionários a implementar políticas de igualdade salarial e a divulgar relatórios semestrais de transparência. Em caso de discriminação salarial, as empresas estão sujeitas a multas.
Durante as sustentações, a advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, defendeu a lei, classificando-a como essencial para a concretização de direitos fundamentais. "É inconcebível que mulheres recebam, em média, 20% a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, advogada da CUT, destacou que a desigualdade salarial não é um fenômeno acidental, mas um reflexo de desigualdades históricas e estruturais que afetam as mulheres no mercado de trabalho. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
A votação dos ministros está prevista para a próxima quinta-feira (21).
