O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento que definirá a validade da lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário avalia três ações que questionam a constitucionalidade da norma, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Lei 14.611, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obriga empresas a garantir salários iguais para funções idênticas. Em caso de discriminação por gênero, raça, etnia, origem ou idade, as empresas ficam sujeitas a multa de dez vezes o valor do salário. A norma também exige a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por companhias com mais de 100 funcionários.
Durante a sessão, advogados defenderam a importância da lei. Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a norma são equivocadas e que a transparência e a punição são ferramentas essenciais para garantir a igualdade. "É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função", afirmou.
Mádila Barros de Lima, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que a desigualdade salarial não é acidental, mas perpetuada pela história e pelas diversas formas de preconceito que afetam as mulheres no mercado de trabalho. "Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos", completou.
O julgamento prossegue nesta sexta-feira (14) com os votos dos ministros.
