A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que permite a funcionários de empresas estatais continuar na ativa mesmo após completarem 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória. A proposta, que já havia sido aprovada em outras ocasiões, foi incluída em um pacote de medidas e agora segue para análise do Senado.
A regra atual, decorrente da Reforma da Previdência de 2019, determina o fim do vínculo empregatício ao atingir os 75 anos para os trabalhadores regidos pela CLT. O novo projeto estabelece exceções para profissionais que atuam em áreas estratégicas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Nesses casos, a continuidade do trabalho visa preservar o conhecimento técnico especializado e garantir o avanço de projetos importantes.
A medida, relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), atende a uma demanda de setores como o de pesquisa e desenvolvimento, que argumentam a necessidade de manter profissionais experientes em suas funções. O projeto original, de autoria de Luiz Carlos Hauly, surgiu a partir de uma solicitação de pesquisadores da Embrapa, mas o texto aprovado na Câmara ampliou o benefício para todas as estatais.
A proposta também esclarece que a aposentadoria compulsória não impede a recontratação do profissional, inclusive pela mesma empresa em que ele já atuou. O objetivo é evitar a perda de capital intelectual e dar continuidade a projetos de longo prazo.
Anteriormente, a aposentadoria compulsória aos 75 anos foi justificada pela necessidade de reduzir despesas com pessoal e promover a renovação do quadro funcional nas estatais, além de buscar o aumento da produtividade. Algumas empresas, como os Correios, já implementaram planos de demissão voluntária (PDV) para reduzir custos, incentivando aposentados que ainda estavam na ativa a deixarem seus cargos.