A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a funcionários de empresas estatais continuar trabalhando mesmo após os 75 anos, idade limite para a aposentadoria compulsória. A proposta, que ainda precisa ser votada pelo Senado, abre exceção para profissionais que atuam em áreas estratégicas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A regra atual, em vigor desde a Reforma da Previdência de 2019, obriga o encerramento do vínculo de funcionários de estatais ao completarem 75 anos. O texto aprovado busca permitir a continuidade de trabalhadores com conhecimento técnico especializado, inclusive para a transferência desse saber.
O projeto original, de autoria de Luiz Carlos Hauly, surgiu a partir de uma demanda de pesquisadores da Embrapa. A proposta visa, segundo a justificativa, reduzir despesas com pessoal e auxiliar na renovação do quadro de funcionários das estatais, além de impulsionar a produtividade.
A relatora da matéria na Câmara foi a deputada Bia Kicis (PL-DF). O texto aprovado também esclarece que a aposentadoria não impede a contratação do empregado, mesmo pela mesma empresa onde atuava.