O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Marques decidirá se a defesa de Bolsonaro apresentou argumentos válidos para reanalisar o caso, que envolve supostas nulidades no julgamento da Primeira Turma do STF.
A defesa alega que a condenação é contrária à lei penal ou às provas, argumento semelhante ao utilizado pelo ex-senador Acir Gurgacz. Bolsonaro pede a anulação de toda a ação penal do golpe, argumentando que o julgamento deveria ter ocorrido no Plenário, e também a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Como pedido secundário, a defesa busca a anulação de pelo menos alguns crimes, como o de organização criminosa.
Caso o pedido seja admitido por Nunes Marques, o caso seguirá para a Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, para o ministro revisor, que, seguindo a praxe, seria André Mendonça. A decisão final caberá ao Plenário do STF. Uma eventual soltura de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, só ocorreria ao final do processo. As hipóteses de revisão criminal no STF incluem condenação contrária à lei ou provas, condenação baseada em depoimentos falsos ou descoberta de novas provas de inocência.
Se o pedido de revisão for aceito, as consequências podem ser a absolvição, alteração da classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo. A absolvição implicaria o restabelecimento de todos os direitos perdidos, incluindo a revogação da prisão e a volta dos direitos políticos, além da possibilidade de pedir indenização por prejuízos.