O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", deve ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. "O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", explicou. Ele ressaltou que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas de e-commerce.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacaram que a desoneração fiscal melhora o perfil da tributação brasileira e que as compras de até US$ 50 incluem uma diversidade de bens, não apenas roupas, associados ao consumo popular.
A "taxa das blusinhas" vigorava desde agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, que visava regulamentar o comércio eletrônico internacional e combater fraudes. O imposto era cobrado no momento da compra.