O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a uma demanda antiga do setor político e busca aliviar o bolso dos consumidores.
A "taxa das blusinhas" fazia parte do programa Remessa Conforme, que visava tributar compras de até US$ 50 com Imposto de Importação de 20%. Com a nova MP, a partir desta quarta-feira, essas compras ficarão isentas do imposto, embora o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continue a ser cobrado.
A revogação da taxa vinha sendo defendida por uma ala do governo, que via a cobrança como um fator de desgaste popular. Pesquisas internas apontavam a "taxa das blusinhas" como um dos principais pontos negativos da gestão atual, ao lado de segurança pública e combate à corrupção.
O debate sobre a tributação ganhou força diante da pressão pelo custo de vida e da busca do Planalto em melhorar a percepção de renda da população. O varejo nacional, por outro lado, temia a concorrência desleal com plataformas estrangeiras e defendia a taxação.
O programa Remessa Conforme foi criado em 2024 após reclamações do varejo sobre a entrada de produtos sem impostos no país, disfarçados de encomendas pessoais. A taxa de 20% reduziu o Imposto de Importação que antes era de 60% para compras de até US$ 50 em sites cadastrados, além do ICMS de 17%.