O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'. A decisão, oficializada por medida provisória, gerou forte reação de entidades do varejo e da indústria, que consideram a medida um retrocesso econômico e um ataque ao setor produtivo nacional.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) repudiou a decisão, alertando para um cenário de desindustrialização e perda de empregos. Segundo a entidade, a isonomia tributária é crucial para a sobrevivência das empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, diante da alta carga tributária e dos custos operacionais que já enfrentam.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também avaliou a medida como prejudicial, argumentando que ela concede vantagens a indústrias estrangeiras em detrimento do mercado nacional. A CNI enfatiza o impacto negativo sobre micro e pequenas empresas e a consequente perda de empregos.
O programa Remessa Conforme, criado em 2024, estabelecia a alíquota de 20% para compras de até US$ 50. Antes, a taxa era zerada na prática para esses valores. Com a nova medida, a partir de quarta-feira, o Imposto de Importação será zerado, embora o ICMS continue sendo cobrado. A arrecadação com o imposto de importação sobre essas encomendas nos primeiros quatro meses de 2026 foi de R$ 1,78 bilhão.
A decisão do governo visa aumentar a popularidade do presidente Lula, pois a 'taxa das blusinhas' era vista internamente como um ponto negativo em pesquisas de avaliação da gestão. A ala política do Planalto defendia a revogação total da tarifa para impactar positivamente a população de baixa renda.
O debate sobre a taxação foi retomado em meio à pressão pelo custo de vida e à tentativa do governo de melhorar a percepção de renda da população. A principal preocupação com a redução da taxa era a reação do varejo doméstico, que via na tributação uma forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.