O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a uma demanda antiga do setor político e visa aliviar o bolso do consumidor.
A "taxa das blusinhas" era referente ao Imposto de Importação aplicado dentro do programa Remessa Conforme. Com a nova MP, a partir de agora, compras internacionais até US$ 50 estarão isentas deste imposto. No entanto, o ICMS, que varia de 17% a 20% dependendo do estado, continuará sendo cobrado.
A medida também prevê alterações nas faixas de tributação para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000. O governo reduziu a dedução de US$ 20 para US$ 30, o que beneficiará remessas nessa faixa de valor. Apesar de ter o poder de reduzir o Imposto de Importação de 60% para 30% nessa categoria, a Fazenda, por enquanto, manteve a alíquota em 60%.
A revogação da "taxa das blusinhas" vinha sendo discutida nos bastidores do Planalto como uma forma de melhorar a popularidade do governo, especialmente diante de pesquisas que apontavam o tema como um ponto negativo da gestão. A medida também se insere em um contexto de preocupação com o custo de vida e a renda das famílias brasileiras.
A criação do Remessa Conforme, em 2024, visava regulamentar a tributação de importados, após reclamações do varejo nacional sobre a concorrência desleal com produtos internacionais isentos de impostos. A alíquota de importação foi reduzida de 60% para 20% para compras de até US$ 50, com a adição do ICMS de 17%.
A arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais nos primeiros quatro meses de 2026 foi de R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do impacto limitado na arrecadação total, a "taxa das blusinhas" gerava desgastes políticos para o governo.
Fonte: O Globo