O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir o imposto em compras de até US$ 50, zerando a tarifa federal.
A "taxa das blusinhas" se referia ao programa Remessa Conforme, que estabelecia o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50. Anteriormente, o imposto para essas compras estava zerado na prática.
A medida provisória também prevê a redução da alíquota de 60% para 30% sobre produtos entre US$ 50 e US$ 3.000. No entanto, o Ministério da Fazenda manteve a alíquota de 60% para essas importações, assim como para outras.
Com a nova MP, compras de até US$ 50 não pagarão o Imposto de Importação federal. Contudo, o ICMS, com alíquotas que variam de 17% a 20% dependendo do estado, continuará sendo cobrado.
O debate sobre a taxação ganhou força no cenário político, com o Planalto buscando aumentar a popularidade do presidente Lula. Internamente, a "taxa das blusinhas" era apontada como um dos pontos negativos da gestão.
A mudança atende a um anseio de parte do governo que defendia a isenção total para compras de baixo valor, visando impactar positivamente a população de menor renda. A revogação total da tarifa era vista como um foco de desgaste para a atual gestão.
O varejo nacional temia a concorrência desleal com plataformas estrangeiras, o que motivou o Congresso a aprovar a cobrança anteriormente. Havia também preocupações sobre o impacto fiscal, embora o tributo representasse menos de R$ 2 bilhões em arrecadação anual.
O programa Remessa Conforme foi criado em 2024 para regulamentar a cobrança de impostos em compras internacionais. Ele reduziu o Imposto de Importação de 60% para 20% em compras de até US$ 50 em sites cadastrados, além da cobrança do ICMS de 17%.
Fonte: O Globo