O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende a pedidos da ala política e busca reduzir o desgaste com a medida.
O programa Remessa Conforme, que estabelecia a tarifa de importação de 20% para compras de até US$ 50, deixa de vigorar a partir da publicação da MP. Com isso, essas compras ficam isentas do Imposto de Importação. A cobrança do ICMS, que varia de 17% a 20% dependendo do estado, no entanto, permanece.
A medida também prevê a redução do Imposto de Importação para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000, de 60% para 30%. Contudo, a equipe econômica, por ora, manteve a alíquota de 60% para essa faixa de valor. Houve também um aumento na dedução para remessas nessa categoria, passando de US$ 20 para US$ 30, o que beneficia compras entre US$ 50 e US$ 100.
A "taxa das blusinhas" havia sido criada em 2024, em meio a reclamações do varejo nacional sobre a concorrência com produtos importados sem impostos. O programa Remessa Conforme visava regularizar a tributação dessas compras, que antes eram disfarçadas de encomendas pessoais.
A decisão de zerar a taxa é vista como uma estratégia do Palácio do Planalto para aumentar a popularidade do presidente Lula, especialmente diante de cenários eleitorais. Internamente, a "taxa das blusinhas" era apontada como um dos pontos negativos do governo, afetando a percepção de renda da população.
Apesar da arrecadação de R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação nos primeiros quatro meses de 2026, o impacto fiscal da medida é considerado limitado. A principal preocupação do governo era o impacto na popularidade e o custo de vida da população.
Fonte: O GLOBO