Governo zera "taxa das blusinhas" e fim da cobrança sobre compras internacionais

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que extingue a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". O anúncio foi feito mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a um pedido da ala política do governo, que via a taxa como um desgaste para a imagem da gestão atual. O programa Remessa Conforme, que viabilizava essa cobrança, agora prevê o fim do Imposto de Importação para compras abaixo de US$ 50. O governo também reduziu a alíquota para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 de 60% para 30%, embora a Fazenda tenha mantido os 60% por ora. Com a nova medida, compras até US$ 50 ficam isentas do imposto de importação a partir de hoje, mas o ICMS, que varia de 17% a 20% dependendo do estado, continua sendo cobrado. A "taxa das blusinhas" foi criada em 2024 para regulamentar a tributação de compras internacionais, após reclamações do varejo nacional. A arrecadação com o imposto de importação sobre essas encomendas nos primeiros quatro meses de 2026 foi de R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. A popularidade do presidente Lula e a pressão pelo custo de vida também influenciaram a decisão do governo em zerar a taxa, buscando melhorar a percepção de renda da população. O varejo nacional temia a concorrência com plataformas estrangeiras e defendia a tributação, o que levou o Congresso a aprovar a cobrança anteriormente.