O governo federal publicou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerra a chamada "taxa das blusinhas".
A MP também reduz a alíquota para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000, de 60% para 30%. No entanto, a equipe econômica, por ora, manteve a taxa em 60% para essas faixas de produtos.
A partir de agora, as compras de até US$ 50 estarão isentas do Imposto de Importação. Contudo, o ICMS, com alíquotas que variam de 17% a 20% dependendo do estado, continuará sendo cobrado.
A "taxa das blusinhas" fazia parte do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar a cobrança de impostos sobre importações. Antes, o imposto para compras abaixo de US$ 50 era de 20%, mas na prática estava zerado.
A arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A decisão de zerar o imposto atende a uma demanda da ala política do governo, que via a "taxa das blusinhas" como um fator de desgaste com a população, especialmente com eleitores de menor renda. Pesquisas internas indicavam que o tema, ao lado da segurança pública e do combate à corrupção, prejudicava a imagem do governo Lula.
A reoneração das compras internacionais havia sido defendida pelo varejo nacional, que alegava concorrência desleal com plataformas estrangeiras. A articulação no Congresso resultou na aprovação da cobrança, com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.
A preocupação fiscal com a medida é limitada, pois o impacto direto na arrecadação é considerado baixo, representando menos de R$ 2 bilhões anuais.
O programa Remessa Conforme foi instituído em 2024 para lidar com as reclamações do varejo sobre a entrada de produtos sem impostos no país, muitas vezes disfarçados de encomendas pessoais. O programa estabeleceu o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 em sites credenciados, além do ICMS.
Fonte: O Globo