O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerra a chamada "taxa das blusinhas", que vigorava desde 2024 através do programa Remessa Conforme.
A MP também prevê a redução da alíquota de 60% para 30% sobre produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3.000, mas esta parte da medida ainda não tem data para vigorar. Para remessas nesta faixa de valor, o governo também aumentou a dedução de US$ 20 para US$ 30, beneficiando compras entre US$ 50 e US$ 100.
A isenção do imposto federal para compras abaixo de US$ 50 entra em vigor imediatamente. No entanto, o ICMS, com alíquotas estaduais que variam de 17% a 20%, continuará sendo cobrado.
A revogação da "taxa das blusinhas" foi uma demanda de setores do governo que visavam aumentar a popularidade do presidente Lula. Pesquisas internas indicavam que a taxa era um ponto negativo para a gestão federal. A medida também atende a um anseio por redução do custo de vida da população.
A cobrança havia sido implementada em 2024, após pressão do varejo nacional que reclamava da concorrência desleal de produtos importados sem taxação. O programa Remessa Conforme, que estabeleceu a taxa de 20% (mais o ICMS), foi criado para regulamentar essas importações.