O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13). Apenas o ICMS, de 20%, continuará sendo cobrado sobre as encomendas.
A indústria e o varejo nacional reagiram com preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a medida beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção local, podendo gerar desemprego. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando um "grave retrocesso econômico". A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou a decisão. A entidade argumenta que a "taxa das blusinhas" era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E, além de aprofundar a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.