Brasília – O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de "taxa das blusinhas". A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e válida a partir desta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, tributo estadual. A indústria e o varejo nacional reagiram com preocupação, enquanto plataformas de comércio eletrônico apoiaram a iniciativa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que ela cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode gerar desemprego. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária e pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico" que ataca a indústria e o varejo nacional, além de ameaçar 18 milhões de empregos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, apontando a falta de competitividade para empresas brasileiras.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade argumentou que a "taxa das blusinhas" era "extremamente regressiva", reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social. A Amobitec sustentou que a tributação não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% do imposto de importação havia sido instituída em 2024, como parte do programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.