O governo federal decidiu zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entra em vigor nesta quarta-feira (13). A decisão, que extingue a chamada "taxa das blusinhas", gerou forte reação de setores da indústria e do varejo nacional, que temem a perda de competitividade e empregos diante de produtos importados. As plataformas de comércio eletrônico, por outro lado, celebraram a medida.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, afirmando que ela cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, podendo levar à perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada" e argumentou que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-o um "grave retrocesso econômico" e um ataque à indústria e ao varejo nacional.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, destacando que a falta de tributação para produtos importados prejudica empregos e a produção nacional.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade afirmou que a "taxa das blusinhas" era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo.
A cobrança de 20% do imposto de importação havia sido criada em 2024. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% sobre o valor do produto, somada ao ICMS de 20%, permanece.