O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que entra em vigor nesta quarta-feira (13). A decisão, que extingue a chamada "taxa das blusinhas", mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual. A medida provocou reações imediatas de setores industriais e varejistas, que criticam a decisão, e foi celebrada por plataformas de comércio eletrônico.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a isenção cria vantagem para produtos estrangeiros em detrimento da produção nacional, podendo impactar micro e pequenas empresas e gerar desemprego. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária e pode afetar a arrecadação, que entre janeiro e abril de 2026 somou R$ 1,78 bilhão. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-o um "grave retrocesso econômico" que ataca a indústria e o varejo nacional, além de arriscar 18 milhões de empregos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, alegando que a falta de tributação para produtos importados prejudica a competitividade e o comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade defende que a "taxa das blusinhas" era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E, aprofundava a desigualdade social e não fortalecia a indústria nacional. A cobrança de 20% foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.