O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que entra em vigor nesta quarta-feira (13). A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual.
A indústria e o varejo nacional reagiram à medida. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a isenção cria vantagem para produtos estrangeiros e pode prejudicar micro e pequenas empresas, além de gerar perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária e pode afetar a arrecadação, que somou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um “grave retrocesso econômico” que ataca a indústria e o varejo nacional, responsáveis por 18 milhões de empregos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, apontando prejuízos à produção e ao comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou a isenção. A entidade defende que a cobrança anterior era “extremamente regressiva”, reduzia o poder de compra e aprofundava a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a alíquota de 60% sobre o valor do produto permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.