O governo federal zerou nesta quarta-feira (13) o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que já gerou forte reação de setores da indústria e do varejo. A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como uma vantagem para empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional, alertando para o risco de perda de empregos. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a decisão, apontando ampliação da desigualdade tributária e risco de redução nas vendas do varejo brasileiro. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiaram a revogação, argumentando que ela prejudica empresas nacionais e a arrecadação pública.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou a decisão. A entidade argumentou que a antiga taxação, apelidada de "taxa das blusinhas", era regressiva e reduzia o poder de compra da população.
A cobrança de 20% do imposto de importação foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O Ministério da Fazenda justificou a mudança citando a maior regularização do setor nos últimos anos.