Brasília. O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas". A decisão, válida a partir desta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS, imposto estadual. A medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou reações imediatas de setores industriais e varejistas, que criticam a concorrência estrangeira, e apoio de plataformas de comércio eletrônico.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a decisão como uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade alerta que a medida pode impactar micro e pequenas empresas, além de gerar desemprego.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considera a revogação da cobrança "extremamente equivocada". A associação argumenta que a medida amplia a desigualdade tributária e prejudica a arrecadação pública. Entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, segundo a Receita Federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) "repudiou com veemência" o fim da tributação, classificando-a como "um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade pede medidas compensatórias para evitar perdas de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou que a falta de tributação de produtos importados gera concorrência desleal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a tributação "extremamente regressiva" e que reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a "taxa das blusinhas" aprofundava a desigualdade social e não cumpriu a promessa de fortalecer a indústria nacional.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Agência Brasil