O governo federal zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de "taxa das blusinhas", a partir desta quarta-feira (13). A decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual. A medida gerou reações imediatas de entidades industriais e varejistas, que criticam a vantagem dada a produtos estrangeiros em detrimento da produção nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a decisão beneficia fabricantes estrangeiros e pode resultar em perda de empregos, especialmente para micro e pequenas empresas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária e pode afetar a arrecadação pública, que somou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, segundo a Receita Federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico" e um ataque à indústria e ao varejo nacional, que geram 18 milhões de empregos. A entidade defende medidas para evitar o fechamento de empresas e a demissão de funcionários. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão, destacando a falta de competitividade para empresas brasileiras que pagam impostos altos.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade considera a "taxa das blusinhas" regressiva, pois reduzia o poder de compra das classes C, D e E, e aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo.
A cobrança de 20% foi criada em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.