O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo de regulamentação para inteligência artificial (IA) que classifique as aplicações por níveis de risco. A proposta visa criar regras flexíveis, capazes de acompanhar a rápida evolução tecnológica sem a necessidade de novas leis a cada avanço.
Em entrevista à TV Brasil, Durigan afirmou que o governo busca estabelecer um marco regulatório para a IA que priorize a boa convivência no ambiente digital, assim como ocorre no mundo físico. A ideia é que a velocidade das transformações tecnológicas não ultrapasse a capacidade do Congresso de legislar.
A proposta central é a criação de uma matriz de risco para a IA. Tecnologias de alto risco, como as ligadas à genética humana e reconhecimento de identidade, terão exigências maiores de transparência e fiscalização. Aplicações de baixo risco, como as de entretenimento, terão regras simplificadas para não frear a inovação.
Durigan também ressaltou a importância da alfabetização digital para proteger a população contra abusos no ambiente virtual. Ele comparou a necessidade de educação digital com a proteção oferecida pela família e escola na vida real, defendendo a combinação de educação e regulação.
O ministro mencionou que o relator do projeto de lei sobre IA na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), já se mostrou favorável ao modelo proposto pelo governo. A regulamentação da IA é um debate em andamento no Congresso Nacional, com articulação entre o Executivo e parlamentares.