O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12) um modelo flexível para a regulamentação da inteligência artificial (IA). A proposta do governo prevê a classificação das aplicações de IA com base em seus níveis de risco, buscando acompanhar a rápida evolução tecnológica sem a necessidade de atualizações legislativas constantes.
Em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, Durigan explicou que o objetivo é estender as "regras de boa civilidade" para o ambiente digital. Ele ressaltou a importância de uma matriz de risco para diferenciar tecnologias de IA mais sensíveis, como as ligadas à genética humana e reconhecimento de identidade, que exigirão maior transparência e fiscalização, daquelas com menor potencial de impacto, voltadas para jogos e entretenimento, que terão regras simplificadas.
O debate sobre o marco regulatório da IA está em andamento no Congresso Nacional, com o relator do projeto na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), já sinalizando apoio ao modelo proposto pelo governo. Durigan destacou que a velocidade das mudanças tecnológicas demanda um sistema regulatório adaptável, com princípios gerais que acompanhem a evolução da IA em tempo real, em vez de leis rígidas que rapidamente se tornariam obsoletas.
O ministro também enfatizou a necessidade da alfabetização digital como ferramenta de proteção. Para ele, a educação tecnológica, combinada com mecanismos regulatórios eficazes, é fundamental para evitar abusos e proteger grupos vulneráveis no ambiente virtual, citando o debate sobre um "ECA Digital". Durigan, com experiência prévia em áreas de conformidade do WhatsApp e Meta, acredita que essa abordagem equilibrada entre proteção social e estímulo à inovação é o caminho para o desenvolvimento seguro da IA no Brasil.