O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A publicação da MP está prevista para hoje em edição extraordinária do Diário Oficial.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor. "O contrabando foi eliminado. Agora, o setor regularizado poderá usufruir dessa isenção", explicou. Ele afirmou que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas de compras online.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que as compras de até US$ 50 incluem uma diversidade de produtos, não apenas vestuário. "Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno", disse.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que a medida melhora o perfil tributário do país, pois a maioria das compras se refere ao consumo popular.
A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa "Remessa Conforme", que visava regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização contra fraudes. O imposto era cobrado no ato da compra.