O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para encerrar a escala de trabalho 6x1 e estabelecer a jornada semanal de 40 horas. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (13).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5x2. Além disso, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também será aprovado para agilizar a pauta. O PL abordará temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação à nova PEC.
"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Participaram da reunião os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além de líderes da Câmara e membros da Comissão Especial que analisa o tema.
O ministro Luiz Marinho destacou que o Brasil está "a passos largos" para aprovar a PEC no Parlamento, complementando-a com o projeto de lei para garantir valorização da negociação coletiva e benefícios para trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Caso aprovada na Câmara, a proposta será enviada ao Senado.
O governo defende a votação em ambas as Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. A redução da jornada de trabalho foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio.
Com a aprovação, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile na redução da jornada de trabalho na América Latina nesta década.
Fonte: Agência Brasil