Brasília - O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para o fim da escala de trabalho 6x1. A nova proposta estabelece a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, conhecida como escala 5x2, sem redução salarial.
A decisão será oficializada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. O PL abordará temas específicos de categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC.
"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Participaram da reunião os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além do relator da PEC, deputado Leo Prates.
O ministro Luiz Marinho destacou que o Brasil avança rapidamente para a aprovação da PEC, complementada pelo PL para garantir que as novas regras sejam benéficas para trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial deve votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o texto seguindo para o plenário no dia 28. Se aprovada na Câmara, a matéria será enviada ao Senado.
A mudança, que foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio, colocará o Brasil ao lado de países como México, Colômbia e Chile na redução da jornada de trabalho na América Latina.