A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas. A medida, válida a partir desta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança do ICMS, um imposto estadual de 20%.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, afirmando que ela beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Segundo a CNI, a medida pode prejudicar micro e pequenas empresas e levar à perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um “grave retrocesso econômico” que ataca a indústria e o varejo nacional, além de ameaçar 18 milhões de empregos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou descontentamento, com o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) declarando que a falta de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade e o comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, celebrou o fim da cobrança. A entidade considera a taxa regressiva, prejudicava o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos três anos.