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sábado, 17 de outubro de 2026

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ECONOMIA

Fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 gera polêmica

Fim da "taxa das blusinhas" divide opiniões: indústria e varejo criticam, enquanto plataformas de e-commerce comemoram. Medida visa compras de até US$ 50.

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Fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 gera polêmica

A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", gerou reações opostas entre a indústria e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, argumentando que ela beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode levar à perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada", apontando um desequilíbrio tributário e potencial impacto na arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico" que ataca a indústria e o varejo nacional, além de ameaçar 18 milhões de empregos. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou desaprovação, citando a falta de competitividade para empresas brasileiras.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade defende que a taxa era "extremamente regressiva" e aprofundava a desigualdade social, sem fortalecer a indústria nacional.

A cobrança de 20% foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após a regularização do setor e o combate ao contrabando.

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