O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas', a partir desta quarta-feira (13). A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual.
A decisão provocou reações imediatas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que ela favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode gerar desemprego. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como 'extremamente equivocada', argumentando que amplia a desigualdade tributária.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando um 'grave retrocesso econômico' que ataca a indústria e o varejo nacional. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou desaprovação, alertando para a falta de competitividade com produtos importados sem tributação.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou a decisão. A entidade defende que a cobrança era 'extremamente regressiva' e prejudicava o poder de compra das classes de menor renda, além de não fortalecer a indústria nacional.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção foi possível devido ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor nos últimos anos.