A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada 'taxa das blusinhas', gerou reações imediatas. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que ela beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode levar à perda de empregos, especialmente em micro e pequenas empresas.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como 'extremamente equivocada', argumentando que amplia a desigualdade tributária e prejudica empresas brasileiras que arcam com alta carga tributária.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um 'grave retrocesso econômico' que ataca a indústria e o varejo nacional, além de impactar os 18 milhões de empregos no setor.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se manifestou contra a decisão, alegando que a falta de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade e o comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, celebrou o fim da cobrança. A entidade considera a taxa 'extremamente regressiva', reduzindo o poder de compra das classes C, D e E e aprofundando a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O Ministério da Fazenda justificou a isenção pela maior regularização do setor nos últimos anos.