A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", gerou reações contundentes de setores industriais e varejistas, enquanto plataformas de comércio eletrônico celebram a medida. O imposto, que entrava em vigor a partir desta quarta-feira (13), dava lugar a uma alíquota de 20% de ICMS, tributo estadual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, classificando-a como um benefício a empresas estrangeiras em detrimento da produção local. Em nota, a CNI alertou para o potencial impacto negativo sobre micro e pequenas empresas, com risco de desemprego. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação "extremamente equivocada", argumentando que a medida agrava a desigualdade tributária e pode prejudicar a arrecadação pública, que, entre janeiro e abril de 2026, somou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, descrevendo-a como um "grave retrocesso econômico" e um ataque à indústria e ao varejo nacional, que empregam 18 milhões de brasileiros. A entidade solicitou medidas compensatórias para evitar demissões e o fechamento de empresas. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedência Intelectual e Combate à Pirataria também se manifestou contra a medida, com o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmando que a falta de tributação para produtos importados gera concorrência desleal e prejudica a produção e o comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade classificou a "taxa das blusinhas" como "extremamente regressiva", argumentando que ela reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social, sem, contudo, fortalecer a indústria nacional.
A cobrança de 20% havia sido implementada em 2024, como parte do programa Remessa Conforme, que visava regularizar as importações. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a isenção foi possível após três anos de esforços para combater o contrabando e aumentar a regularização do setor.
Fonte: Agência Brasil