Brasília - A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como 'taxa das blusinhas', gerou reações imediatas e contrastantes entre a indústria, o varejo e as plataformas de comércio eletrônico. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em vigor desde quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança do ICMS de 20% sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, avaliando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional. Em nota, a CNI alertou para o impacto negativo em micro e pequenas empresas, com potencial risco de perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como 'extremamente equivocada', argumentando que a decisão amplia a desigualdade tributária. 'É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores', declarou a associação.
A Abit também ressaltou que a tributação zerada pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um 'grave retrocesso econômico' e um 'ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil'. A entidade pediu medidas compensatórias para evitar demissões e fechamento de empresas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se manifestou contra a decisão. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, afirmou que a falta de tributação sobre produtos importados prejudica a competitividade da indústria nacional, os empregos e o comércio formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade considerou a taxa 'extremamente regressiva', pois reduzia o poder de compra das classes C, D e E, e aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo.
A cobrança de 20% foi implementada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que visava regulamentar compras em plataformas internacionais. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece.
Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.