A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, apelidada de 'taxa das blusinhas', provocou reações imediatas. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, afirmando em nota que ela cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A CNI avalia que micro e pequenas empresas serão as mais afetadas, com potencial risco de perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária. "É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional", declarou a Abit, que também alertou para o impacto na arrecadação pública. Entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, segundo a Receita Federal.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) "repudiou com veemência" o fim da tributação, classificando-a como "um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil". A entidade defendeu medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e demissões.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. "Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação", afirmou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade considerou a tributação "extremamente regressiva" e prejudicial ao poder de compra das classes C, D e E, além de aprofundar a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Fonte: Agência Brasil