Brasília – O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida apelidada de "taxa das blusinhas". A decisão, válida a partir desta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS, imposto estadual. A revogação gerou reações imediatas de setores industriais e varejistas, enquanto plataformas de comércio eletrônico celebraram a mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que ela beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e pode levar à perda de empregos, especialmente em micro e pequenas empresas. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como "extremamente equivocada", argumentando que ela amplia a desigualdade tributária e pode afetar a arrecadação, que entre janeiro e abril de 2026 atingiu R$ 1,78 bilhão. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico" que ataca a indústria e o varejo nacional, responsáveis por 18 milhões de empregos.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa gigantes como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade defende que a "taxa das blusinhas" era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E, aprofundava a desigualdade social e não fortalecia a competitividade da indústria nacional.
A isenção de 20% sobre importações de até US$ 50 vigorava desde 2024 com o programa Remessa Conforme. Para compras acima desse valor, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.