A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", gerou reações imediatas de setores industriais e varejistas. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e válida a partir desta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida, afirmando que ela concede vantagem a fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, o que pode impactar micro e pequenas empresas e levar à perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como "extremamente equivocada" e alertou para a ampliação da desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou o fim da tributação, considerando-a um "grave retrocesso econômico" que ataca a indústria e o varejo nacional, além de arriscar 18 milhões de empregos.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou o fim da cobrança. A entidade argumenta que a "taxa das blusinhas" era regressiva, reduzia o poder de compra das classes C, D e E e aprofundava a desigualdade social.
A cobrança de 20% foi criada em 2024 pelo programa Remessa Conforme. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a isenção foi possível após anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.