O Governo Federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê dois dias de descanso remunerado por semana, seguindo a escala 5x2, sem redução salarial. O acordo foi firmado nesta quarta-feira (13) e busca acelerar a aprovação da matéria.
Além da PEC, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional será enviado para complementar a legislação e ajustar temas específicos de algumas categorias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta visa fortalecer as convenções coletivas para que elas tratem das particularidades de cada setor.
Participaram da reunião os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além de lideranças da Câmara. Marinho destacou que o Brasil avança para a aprovação da PEC e que o PL servirá para complementar a proposta, garantindo benefícios para trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial deve votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com previsão de ida ao plenário no dia seguinte. Se aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. Duas PECs, propostas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que pediam a redução para 36 horas semanais, também foram consideradas.
O Governo defende a votação em ambas as Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que a mudança tenha efeito imediato. A redução da jornada de trabalho foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador, em 1º de maio. Com a aprovação, o Brasil se juntaria a México, Colômbia e Chile na redução da jornada de trabalho na América Latina.