O Governo Federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira (13) para o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas. A decisão foi tomada em reunião que definiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) priorizará o descanso remunerado de dois dias por semana, com a adoção da escala 5x2, e a diminuição da carga horária, sem redução salarial. Um projeto de lei (PL) com urgência constitucional também será aprovado para agilizar a pauta e ajustar a legislação às novas determinações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a PEC prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, e o fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor. A reunião contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães, além do relator da PEC, deputado Leo Prates, e outros membros da comissão. Luiz Marinho destacou que o Brasil avança para a aprovação da PEC e que o PL complementará as especificidades, valorizando a negociação coletiva para trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. A matéria, que já foi tema de reivindicações no Dia do Trabalhador, tem como objetivo equiparar o Brasil a outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile, na redução da jornada de trabalho.