O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, ações que podem permitir que políticos condenados, como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, se candidatem nas eleições deste ano. A decisão gira em torno de uma alteração na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso em 2025, que antecipa a contagem do prazo de inelegibilidade.
A nova regra faz com que o período de inelegibilidade comece a contar a partir da data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena. Isso pode reduzir o tempo em que os políticos ficam fora das urnas. O julgamento virtual ocorre entre os dias 22 e 29 de maio.
A Lei da Ficha Limpa foi questionada pela Rede Sustentabilidade, que argumentou que as alterações "desfiguraram" as regras de proteção à probidade administrativa. O partido pede a suspensão e invalidação da norma.
O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), em novembro de 2025, defendeu a lei, afirmando que as mudanças feitas pelo Senado não foram irregulares. O AGU sustentou que a lei preservou o prazo de oito anos de inelegibilidade e que o presidente Lula vetou artigos considerados inconstitucionais.
Por outro lado, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em janeiro deste ano, se manifestou contra três mudanças na lei. Ele contestou trechos que alteram o início da contagem do impedimento e que definem a diplomação como último momento de análise das causas de inelegibilidade. Gonet também alertou sobre a inconstitucionalidade da contagem concomitante dos períodos de inelegibilidade quando o prazo é superado antes do cumprimento total da pena.
O caso está com a ministra Cármen Lúcia, que decidiu levar o tema para julgamento pelo plenário. Os ministros discutirão a suspensão da lei e, possivelmente, a validade das alterações.