O governo de Portugal esclareceu a aplicação das novas regras para a obtenção de cidadania. A data em que o pedido foi submetido será o critério principal para determinar qual legislação será utilizada, mesmo para os milhares de processos que já estão em andamento.
A medida visa garantir segurança jurídica e evitar surpresas para os requerentes. Anteriormente, havia incertezas sobre como os pedidos pendentes seriam tratados.
A notícia original havia sugerido que a aplicação das novas regras a processos antigos representaria uma "quebra de confiança no Estado". O esclarecimento governamental busca, portanto, apaziguar os ânimos e trazer clareza ao processo.
Fonte: Portugal Giro - O Globo