A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A acusação é de que ele tentou constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eduardo Bolsonaro é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e suspensão de vistos, visando pressionar o STF antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação do ex-deputado por edital, pois ele estava fora do país. Eduardo não apresentou defesa, e a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. Moraes deu 15 dias para que a Defensoria apresente a defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o parlamentar utilizou pressão internacional com ameaças para beneficiar Jair Bolsonaro e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet. A PGR considera que as condutas configuram crime de coação continuada para "perturbar o andamento" das ações penais.
Gonet apontou registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens que demonstram o dolo de Eduardo Bolsonaro em pressionar o Judiciário brasileiro. Ele também citou que parte das medidas defendidas pelo ex-deputado, como sanções e restrições anunciadas por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas. "São fartos os registros audiovisuais, preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro", afirmou o PGR.
A PGR rejeita os argumentos de liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, pois entende que esses direitos não protegem ameaças ou interferência na Justiça. O órgão argumenta ainda que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não ocorreria no caso, pois as ações foram praticadas no exterior com finalidade privada. Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa e, posteriormente, será julgado por Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF.
Fonte: G1