A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR após investigação sobre a atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação apura supostas ações para promover tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Segundo Gonet, Eduardo Bolsonaro cometeu crimes ao publicar postagens em redes sociais e conceder entrevistas com o objetivo de ameaçar sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil. O objetivo seria, conforme a PGR, livrar Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.
A PGR ressaltou que as ameaças se concretizaram e causaram prejuízos ao Brasil. "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", completou Gonet.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante o processo, Eduardo Bolsonaro não apresentou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou imunidade parlamentar para as declarações do ex-deputado.
