A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (11) nas alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso apura a atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra exportações brasileiras e pressionar ministros do governo federal e do STF. Segundo Gonet, o ex-deputado realizou postagens em redes sociais e concedeu entrevistas com o objetivo de ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. O objetivo seria livrar o pai, Jair Bolsonaro, da condenação no processo sobre a trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.
A PGR destacou que as ameaças foram concretizadas e causaram prejuízos ao Brasil. "A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", completou Gonet.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara. Durante o processo, ele não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou imunidade parlamentar para as declarações do ex-deputado.
Fonte: Agência Brasil
