A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso apura a atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF. Gonet afirmou que o ex-parlamentar utilizou postagens em redes sociais e entrevistas para ameaçar a aplicação de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras e o país, com o objetivo de livrar seu pai, Jair Bolsonaro, da condenação no processo da trama golpista.
Segundo a PGR, as ameaças foram concretizadas e causaram prejuízos a setores produtivos brasileiros, afetando trabalhadores alheios aos processos judiciais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado por faltar a sessões da Câmara.
Durante o processo, o ex-deputado não apresentou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou imunidade parlamentar para suas declarações.