A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A PGR argumenta que Bolsonaro atuou para constranger ministros da Corte e interferir no julgamento das ações que apuram a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a acusação, o ex-deputado articulou sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação e a aplicação da Lei Magnitsky, na tentativa de pressionar o STF. As ações teriam ocorrido às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro foi citado por edital em fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, pois se encontrava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. Após a manifestação da PGR, Moraes deu 15 dias para a defesa apresentar seus argumentos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em suas alegações finais que Bolsonaro utilizou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar seu pai e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", escreveu Gonet.
Gonet sustentou que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais. Registros audiovisuais, falas públicas, entrevistas e mensagens comprovam as articulações de Bolsonaro em solo estrangeiro para constranger o Judiciário brasileiro.
A acusação detalha que Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras e ministros do STF. Ele buscou mobilizar o governo americano e defendeu publicamente medidas como tarifas comerciais e restrições de vistos contra o Brasil.
O Ministério Público considera que as ameaças não foram genéricas, mas direcionadas ao STF, com potencial concreto de pressão. Parte das medidas defendidas por Bolsonaro, como sanções anunciadas por autoridades estrangeiras, foram efetivamente adotadas.
"São fartos os registros audiovisuais, preservados nos autos, em que o réu verbaliza intimidações, minudencia seu itinerário e revela suas articulações em solo estrangeiro, com o claro escopo de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro e perturbar o curso da AP 2.668. A imprensa documentou as movimentações do acusado, que chegou a se vangloriar de sua rede de conexões internacionais", apontou o PGR.
Gonet também argumentou que a conduta de Bolsonaro gerou severas repercussões na economia nacional, com prejuízos a diversos setores produtivos e trabalhadores afetados por sobretarifas norte-americanas.
A PGR rejeita os argumentos de defesa baseados na liberdade de expressão ou imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou interferência na Justiça. A Procuradoria também sustenta que a imunidade parlamentar exige relação com o exercício do mandato, o que não se verifica no caso, pois as ações teriam sido praticadas no exterior e com finalidade privada.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa. Após a manifestação, caberá ao ministro Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo