A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar constranger ministros da Corte e interferir no julgamento de ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro articulou sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a Lei Magnitsky, para pressionar o STF. A manobra teria ocorrido às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, que estava fora do país. Sem apresentar defesa prévia ou constituir advogados, a Defensoria Pública da União passou a representá-lo. Após o pedido da PGR, Moraes deu prazo de 15 dias para que a Defensoria apresente a defesa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o deputado utilizou pressão internacional, com ameaças a autoridades estrangeiras, para beneficiar Jair Bolsonaro e aliados investigados. "O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai", afirmou Gonet no documento enviado ao STF.
Gonet sustenta que as condutas configuram crime de coação continuada, com o objetivo de "perturbar o andamento" das ações penais no Supremo. Registros audiovisuais e declarações públicas do deputado, que se vangloriou de suas conexões internacionais, compõem o acervo probatório.
A PGR rebate os argumentos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar, afirmando que esses direitos não protegem ameaças ou tentativas de interferência na Justiça. O órgão considera que as ações de Eduardo Bolsonaro, praticadas no exterior e com finalidade privada, não se encaixam no exercício do mandato.
Com as alegações finais da PGR, o processo segue para a defesa. Após a manifestação, caberá a Alexandre de Moraes elaborar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Fonte: O Globo