O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que criará o Ministério da Segurança Pública logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 pelo Senado Federal. A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, visa redefinir o papel do governo federal na segurança pública.
Lula justificou a criação do ministério, afirmando que sempre resistiu à ideia sem antes ter clareza sobre a participação federal. Ele relembrou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte da responsabilidade pela segurança pública para os estados, mas que o cenário atual exige o retorno ativo da União.
"A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", declarou o presidente.
A PEC da Segurança Pública, elaborada em consulta aos governadores, busca desburocratizar e otimizar o combate a organizações criminosas. A proposta visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e promover maior integração entre a União e os estados, padronizando protocolos e dados estatísticos para superar a fragmentação atual, que resulta em 27 sistemas distintos de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão.