O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta nova pressão com o julgamento da Lei da Dosimetria. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da lei até o plenário definir sua constitucionalidade reaviva o debate sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Internamente, a medida visa evitar que a responsabilidade por um tema politicamente sensível recaia sobre um único ministro.
Ao submeter a questão ao colegiado, Moraes transfere ao plenário a decisão final, afastando a percepção de concessões isoladas ao Congresso. A tendência no tribunal é manter a essência da lei, com possíveis ajustes pontuais. Há ressalvas quanto ao processo legislativo e à derrubada do veto presidencial.
O STF busca evitar confronto direto com o Legislativo, mas também não pretende esvaziar as condenações dos atos antidemocráticos. A discussão sobre a dosimetria é vista como menos complexa do que uma anistia geral, defendida pela oposição e considerada por ministros como uma deslegitimação do trabalho da Corte.
Cresce a preocupação no tribunal em evitar novas colisões com parlamentares da oposição, que ameaçam com pedidos de impeachment. Setores da direita têm intensificado o discurso anti-STF, transformando o tribunal em alvo político, especialmente às vésperas das eleições.
Além das ações que questionam a lei, o STF monitora revisões criminais de condenados pelo 8 de janeiro e aliados de Bolsonaro. Nos bastidores, há o temor de que essas iniciativas mantenham aberta a contestação às decisões já tomadas pela Corte.
Mais do que uma questão jurídica, o caso envolve a disputa pela narrativa e pelo significado político e histórico dos atos de 8 de janeiro. O STF concluiu os julgamentos, mas ainda busca consolidar a dimensão de sua resposta à tentativa de ruptura democrática.
Fonte: O Globo