O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados, visa desburocratizar e integrar as ações de segurança pública em todo o país.
Lula afirmou que sempre se opôs à criação do ministério sem a definição clara do papel do governo federal na área. Ele relembrou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte da responsabilidade pela segurança pública aos estados, mas que o atual cenário exige uma participação federal mais ativa. "O crime organizado se aproveita da nossa divisão", declarou o presidente.
A PEC da Segurança Pública, elaborada em consulta aos governadores, busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e padronizar protocolos, informações e dados estatísticos entre a União e os estados. Atualmente, a falta de padronização gera 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 tipos de boletins de ocorrência e 27 formatos de mandados de prisão.